Código Penal

Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis 24/09/2026 10h04

Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores 23/09/2026 15h35

Avança projeto que aumenta penas por indução a crimes 01/09/2026 12h38

CSP aprova aumento de penas para crimes contra agentes de segurança e familiares 01/09/2026 12h11

CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva 28/08/2026 15h34

CSP pode votar punição para quem incita crimes em escolas pela internet 27/08/2026 12h57

PEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara 25/08/2026 17h46

Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 11/08/2026 14h25

Senado pode votar regras sobre indenizações a serem pagas a vítimas de crimes 07/08/2026 12h32

Senado aprova pena maior para crimes contra profissionais de saúde e educação 16/07/2026 09h19

Vai à Câmara pena maior para crime contra médico ou professor em serviço 16/07/2026 08h40

Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara 15/07/2026 20h33

Senado aprova aumento de penas para crimes contra professores e médicos 15/07/2026 18h01

CCJ vai analisar projeto que aumenta punição para 'estelionato amoroso' 15/07/2026 15h29

Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior, aprova CSP 14/07/2026 14h22

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ 14/07/2026 13h54

CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos 14/07/2026 13h37

Senado pode votar na quarta aumento de penas para crimes contra professores e médicos 13/07/2026 16h25

Comissão do Senado aprova nova pena para lesão corporal contra mulheres 08/07/2026 14h33

Uso de falsa identidade digital para lesar terceiros é crime, aprova CSP 03/07/2026 13h43