Código Penal

Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis 26/05/2026 08h46

Violência sexual contra crianças e adolescentes será discutida nesta quarta 18/05/2026 16h24

Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária 13/05/2026 18h30

Plenário votará criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária 13/05/2026 14h05

CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

CCT aprova tipificação de novos crimes cibernéticos e amplia punições 06/05/2026 13h03

Sancionada lei que aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais 05/05/2026 19h12

Projeto inclui crime de deslocamento forçado no Código Penal 05/05/2026 09h57

Projeto que torna imprescritíveis estupro e feminicídio está na pauta da CCJ 04/05/2026 17h08

Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 30/04/2026 15h53

Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos 16/04/2026 15h40

CDH aprova pena maior para estupro seguido de morte 16/04/2026 13h33

Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

Presença de criança é circunstância agravante em crime, aprova CDH 08/04/2026 15h33

Vai à CCJ projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal 07/04/2026 18h41

CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica 07/04/2026 16h28

CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21