Código Penal

Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 11/08/2026 14h25

Senado pode votar regras sobre indenizações a serem pagas a vítimas de crimes 07/08/2026 12h32

Senado aprova pena maior para crimes contra profissionais de saúde e educação 16/07/2026 09h19

Vai à Câmara pena maior para crime contra médico ou professor em serviço 16/07/2026 08h40

Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara 15/07/2026 20h33

Senado aprova aumento de penas para crimes contra professores e médicos 15/07/2026 18h01

CCJ vai analisar projeto que aumenta punição para 'estelionato amoroso' 15/07/2026 15h29

Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior, aprova CSP 14/07/2026 14h22

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ 14/07/2026 13h54

CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos 14/07/2026 13h37

Senado pode votar na quarta aumento de penas para crimes contra professores e médicos 13/07/2026 16h25

Comissão do Senado aprova nova pena para lesão corporal contra mulheres 08/07/2026 14h33

Uso de falsa identidade digital para lesar terceiros é crime, aprova CSP 03/07/2026 13h43

Projeto sobre exploração sexual de vulneráveis avança no Senado 01/07/2026 14h23

Projeto que torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição passa na CDH 01/07/2026 13h06

Aumento de pena para falsificação de medicamentos contra câncer vai à CCJ 01/07/2026 11h55

CSP aprova criação do crime de falsa identidade digital 30/06/2026 12h25

Redução de benefícios para reincidentes está na pauta da Comissão de Segurança 15/06/2026 14h42

Vai à CCJ projeto que agrava penas por discriminação pela pobreza 12/06/2026 11h45

Estupro de vulnerável não foi legalizado. Entenda a decisão do Senado 10/06/2026 16h15